Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até dia 31 de agosto para regularizar suas dívidas de ICMS, INSS e ISS. Mais de 4,4 milhões de profissionais, o equivalente a um terço dos inscritos, estão inadimplentes, conforme a Receita Federal.
A partir de setembro, o órgão vai encaminhar os débitos não quitados para inscrição em dívida ativa, ou seja, a pessoa poderá ser cobrada judicialmente, perder os benefícios da previdência e ter o CNPJ cancelado. O microempreendedor ainda poderá ter dificuldades para obter crédito e ser excluído do Simples Nacional. As dívidas podem ser quitadas por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelamento.
O Sebrae-SP vai fazer uma ação para orientar os MEIs sobre a regularização. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://contato.sebraesp.com.br/regulariza-mei/. Nesse link, há também um e-book gratuito com informações para se regularizar.
O Regulariza MEI acontece nesta, terça-feira (24), das 19 às 21h, no YouTube do Sebrae-SP, e nesta quarta-feira (25), nos escritórios do Sebrae-SP e nos postos de atendimento Sebrae Aqui. As inscrições são gratuitas. Também dá para ser atendido por chat, e-mail, redes sociais, WhatsApp e pelo telefone 0800 570 0800.
Especialistas vão ensinar como consultar as dívidas existentes, como parcelar débitos em atraso e como fazer a declaração anual para MEIs.
