O ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e um dos mais fiéis aliados de Jair Bolsonaro (Sem Partido), foi denunciado por incitação ao crime pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia foi apresentada pela subprocuradora Lindôra Araújo no dia 25/8, mas veio a público nesta segunda-feira (30).
Na denúncia, a PGR destaca que Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), além de praticar homofobia.
De acordo com Lindôra Araújo, nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e outros, em 2021, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas concedidas, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A subprocuradora diz que Jefferson incorreu em vários crimes entre os quais os previstos no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional relacionados à subversão da ordem política ou social. Segundo o artigo 23, é crime incitar animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis ou pregar a violência entre as classes sociais.
A subprocuradora diz que Jefferson incorreu em vários crimes entre os quais os previstos no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional relacionados à subversão da ordem política ou social. Segundo o artigo 23, é crime incitar animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis ou pregar a violência entre as classes sociais.
De acordo com Lindôra, o presidente do PTB "incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado Federal e a praticar vias de fato em desfavor dos senadores, especificamente dos que integram a I da Pandemia, com o intuito de tentar impedir o livro exercício do Poder Legislativo", além de promover incentivo a “destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.
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Inq 4.874
