O senador Randolfe Rodrigues (Rede) ingressou com notícia-crime contra Jair Bolsonaro (Sem Partido) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja investigado por ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes e atentar contra o funcionamento do Judiciário. A ministra Carmen Lúcia foi sorteada relatora.
A representação do senador é consequência dos atos patrocinados por Bolsonaro e seus seguidores no 7 de setembro, em Brasília – DF e São Paulo – SP, quando o mandatário atacou duramente, além do ministro Alexandre, também o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e recorreu às suas conhecidas bravatas para ameaçar o Judiciário.
O parlamentar quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada para promover o oferecimento da denúncia contra o Presidente da República pela prática de crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes, conforme prevê a Constituição Federal, especialmente “a abertura de inquérito contra Bolsonaro, por sua grave ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e pelo uso de recursos públicos para financiar os atos antidemocráticos, na forma da (ainda vigente) Lei de Segurança Nacional”.
Também requer investigação sobre o financiamento dos atos do dia 7 e também a utilização da máquina estatal para sustenta-los, como o uso de aeronaves da Presidência e funcionários à disposição de Bolsonaro.
“As ameaças contra o Poder Judiciário, notadamente ao TSE e ao STF, nas pessoas dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, são inaceitáveis e apenas confirmam, mais uma vez, que o Senhor Jair Bolsonaro não pretende pacificar a relação com os demais Poderes da República e, como já se desenha para 2022, aceitar sua derrota e transmitir pacificamente o cargo que ocupa”, afirma o senador.
Ao requerer investigação sobre o financiamento dos dois atos realizados em Brasília e São Paulo, Randolfe Rodrigues afirma que diversos vídeos mostram manifestantes uniformizados e recebendo notas de R$100,00 para irem aos protestos. Uma das empresas citadas nas imagens, segundo ele, é a Máquinas Agrícolas Jacto S.A.
Além disso, conforme a notícia-crime, a pessoa que grava o vídeo cita explicitamente que a família Nishimura, fundadora da Jacto, está patrocinando aquele ato. “Dessa forma, é importante investigar a origem dos recursos distribuídos aos manifestantes, a contratação dos ônibus e das camisetas e outros materiais utilizados no ataque ao Poder Judiciário e à própria democracia brasileira”, sustenta o senador.
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